1. Objetivo
Esta Política KYC estabelece os procedimentos relativos ao registo de utilizadores, verificação de identidade, cumprimento dos requisitos de idade, gestão de contas e medidas de prevenção de branqueamento de capitais (AML) aplicáveis a todos os clientes da Empresa.
A presente política foi desenvolvida para garantir o cumprimento das leis aplicáveis e dos requisitos regulamentares.
2. Jurisdições Restritas/Proibidas
A Empresa não aceita registos nem permite a participação de pessoas localizadas em jurisdições onde os jogos de azar online sejam proibidos ou restringidos por lei.
A Empresa mantém uma lista dessas jurisdições e bloqueará o acesso a partir desses locais.
Os clientes devem confirmar o seu país de residência durante o registo, reservando-se a Empresa o direito de solicitar comprovativos da localização a qualquer momento.
As contas que violem este requisito serão encerradas e todos os fundos associados poderão ser confiscados.
3. Identificação e Verificação do Cliente
Para se registar como jogador, uma pessoa deve:
- Efetuar o registo pessoalmente e apresentar um pedido de registo.
- Fornecer as seguintes informações:
- Data de nascimento e documento de identificação válido que comprove que a pessoa tem idade igual ou superior a dezoito (18) anos ou que atingiu a idade legal de maioridade aplicável na sua jurisdição.
- Cópia de um passaporte válido ou outro documento de identificação emitido por uma autoridade oficial.
- Comprovativo de morada (por exemplo, fatura de serviços públicos ou extrato bancário).
- Nome e apelido.
- Morada residencial completa.
- Endereço de correio eletrónico válido.
A Empresa poderá solicitar documentação adicional e realizar verificações complementares para confirmar as informações fornecidas.
As contas poderão ser suspensas até que sejam recebidas informações consideradas satisfatórias.
4. Diligência Reforçada (EDD) para Clientes de Alto Risco
A Empresa aplica medidas de Diligência Reforçada nos seguintes casos:
- Clientes identificados como sendo de alto risco com base em critérios de avaliação de risco (por exemplo, país de origem, padrões de transação ou profissão).
- Clientes que realizem transações de elevado valor ou invulgares.
- Clientes com estruturas de propriedade complexas. As medidas de EDD incluem, entre outras:
- Obtenção de documentos de identificação adicionais.
- Verificação da origem dos fundos e/ou origem do património.
- Realização de verificações relativas a notícias negativas e listas de sanções.
- Monitorização contínua da atividade da conta.
5. Pessoas Politicamente Expostas (PEP)
A Empresa identifica e aplica medidas adicionais de controlo a Pessoas Politicamente Expostas (PEP), aos seus familiares e associados próximos.
As PEP estão sujeitas a medidas de Diligência Reforçada, incluindo:
- Verificação reforçada da identidade.
- Verificações detalhadas da origem dos fundos/origem do património.
- Aprovação da administração superior antes do estabelecimento ou continuação de uma relação comercial.
6. Transações de Elevado Valor ou Invulgares
A Empresa monitoriza todas as transações relativamente ao seu valor, frequência e padrões.
Quaisquer transações de elevado valor ou invulgares serão sujeitas a análise e poderão desencadear procedimentos de Diligência Reforçada. Exemplos incluem:
- Transações individuais ou acumuladas que excedam um determinado limite.
- Transações incompatíveis com o perfil conhecido do cliente.
- Movimentação rápida de fundos de e para contas.
Estas transações poderão ser comunicadas às autoridades competentes quando exigido por lei.
7. Verificação da Origem dos Fundos e Origem do Património
Quando aplicável, a Empresa solicitará informações e documentação de suporte para verificar a origem dos fundos e/ou origem do património, especialmente no caso de clientes de alto risco, PEP ou transações de elevado valor/invulgares.
Os documentos aceitáveis incluem extratos bancários, recibos de vencimento, registos de propriedade empresarial ou outras provas consideradas adequadas.
8. Verificação de Idade e Gestão de Contas
A Empresa suspenderá as contas caso não consiga confirmar que o cliente atingiu a idade elegível.
Caso seja identificado que um cliente é menor de idade, a conta será encerrada, as transações serão anuladas e os fundos serão devolvidos de acordo com a política aplicável.
Quaisquer ganhos acumulados enquanto o cliente era menor de idade serão confiscados.
9. Informações Falsas ou Enganosas
Caso as informações fornecidas por um cliente sejam consideradas falsas, incompletas, incorretas ou enganosas, a Empresa poderá encerrar imediatamente a conta, anular todos os fundos e tomar quaisquer medidas adicionais consideradas necessárias.
10. Prazos de Análise de Documentos
Os documentos KYC serão analisados no prazo de 30 dias úteis a contar da data em que todos os documentos solicitados tenham sido fornecidos.